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Daily Archives: 30/05/2012

CMVM – Guia do Investidor: o que precisa de saber

Quer inteirar-se acerca do funcionamento dos mercados de valores mobiliários? E ainda acerca de instrumentos financeiros? Quer saber quais são os seus direitos e deveres na hora de investirem as suas poupanças? Talvez tenhamos encontrado uma solução para si.

Comece por consultar o Guia do Investidor (clique aqui) que a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) coloca ao seu dispor. Pelo que podemos averiguar, trata-se de uma publicação de leitura simples e rápida que o elucidará e o ajudará a clarificar as suas dúvidas. O Guia apresenta-se seccionado em 8 partes e inclui ainda um glossário já na sua parte final. Consoante a respectiva secção pode satisfazer o seu interesse sobre:

  1. A CMVM
  2. Valores Mobiliários
  3. Ofertas Públicas
  4. Informação e Emitentes de Valores Mobiliários
  5. Mercados de Valores Mobiliários
  6. Intermediários Financeiros
  7. Fundos de Investimento
  8. Investidores

Aqui fica a nossa recomendação: tire proveito do Guia do Investidor. Boa leitura.

Para download da versão completa em PDF clique aqui

in MaisValias.com

 
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Posted by on 30/05/2012 in Finance

 

Tabela Salarial para a Função Pública 2012 – Revisão Salarial – Documento de Estratégia Orçamental (DEO)

Segundo a notícia publicada no Económico, os trabalhadores das empresas públicas verão os seus salários reduzidos até 2015.

Isto porque o Governo se prepara para rever os salários na função pública, comparando-os inclusive com o sector privado. A corroborar com esta medida, surge o recente Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que o Maisvalias lhe dá aqui a conhecer (clique para abrir).

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/salarios-do-publico-e-privado-comparados_143616.html

in MaisValias.com

 
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Posted by on 30/05/2012 in Finance

 

IRS – Benefícios Fiscais

Famílias Numerosas Pagarão Menos Imposto – Documento de Estratégia Orçamental

De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 (clique para abrir) as famílias com maior número de filhos serão beneficiadas fiscalmente visto que “ao nível do IRS simplificar-se-á o imposto reduzindo o número de escalões, as deduções e isenções, privilegiando a mobilidade social e tornando-o sensível à dimensão do agregado familiar“.

Fonte: http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO044111.html

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Posted by on 30/05/2012 in Finance

 

Isenção de IMI

Isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): Quem tem direito à isenção de IMI? – Circular n.º 7/2012 de 4 Maio (AT)

No início do presente mês, a Autoridade Tributária e Aduaneira veio esclarecer, através da circular n.º 7/2012 de 4 de Maio (clique para abrir), as alterações introduzidas no regime das isenções de IMI para os prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos.

Desta forma:

“[…] a isenção de IMI passou a abranger os prédios rústicos e urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que estejam efetivamente afetos a esse fim, desde que bruto total do agregado familiar, englobado para efeitos de o rendimento IRS, não seja superior a 2,2 vezes o valor anual do IAS e o valor patrimonial tributário (VPT) global da totalidade dos prédios rústicos e urbanos pertencentes ao sujeito passivo não exceda 10 vezes o valor anual do IAS.

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Posted by on 30/05/2012 in Finance

 

IES/DA (Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual) – Impressos 2012 e FAQ’s: Portal das Finanças, Maio 2012

Já se encontra disponível, através do Portal das Finanças, a estrutura do ficheiro referente à IES/DA (clique para aceder) embora a entrega da declaração seja apenas colocada ao seu dispor no início de Junho.

Ainda neste contexto, o Maisvalias aproveita também para partilhar através deste link (clique para abrir) um conjunto das chamadas perguntas e respostas (FAQ’s) sobre dúvidas frequentes.

Fonte: http://www.portaldasfinancas.gov.pt

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Posted by on 30/05/2012 in Finance

 

Entrega do Modelo 22 – IRC

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relembra que as entidades que beneficiem de isenção de IRC são obrigadas a entregar o Modelo 22 com o respectivo Anexo D até ao dia 31 de Maio.

ALERTA

Alerta-se que, na sequência das alterações introduzidas no art.º 117.º do Código do IRC (CIRC) pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio (OE Retificativo), passaram a estar obrigadas à entrega da declaração de rendimentos mod. 22 as entidades que, exercendo ou não a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, beneficiem de isenção de IRC, ainda que a mesma não inclua os rendimentos de capitais. Excecionam-se desta obrigatoriedade as entidades públicas isentas ao abrigo do art.º 9.º do CIRC que não estejam sujeitas a qualquer tributação autónoma.

Assim, aquelas entidades devem entregar a declaração mod. 22 com o respetivo Anexo D, cujo prazo termina, em regra, relativamente ao período de 2011, no próximo dia 31 de Maio.”

Fonte: Portal das Finanças

 
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Posted by on 30/05/2012 in Finance

 

Manual de Procedimentos Simplificado do ISV

Foi publicado, há poucos dias pela Autoridade Tributária e Aduaneira, o Manual de Procedimentos Simplificado do ISV (Imposto sobre Veículos).

Trata-se de um documento oficial bastante completo que se destina ao “público em geral, com especial destaque os clientes das alfândegas que intervêm no processo de regularização de veículos sujeitos à disciplina do CISV” e que “visa contribuir para uma melhor compreensão do regime geral que regula a fiscalidade automóvel, nomeadamente, quanto à identificação dos sujeitos passivos, incidência, liquidação e cobrança do ISV, bem como dos procedimentos relativos à declaração que deve ser entregue na estância aduaneira aquando da introdução no consumo dos veículos (sujeitos e não sujeitos a ISV, cuja apresentação à alfândega é obrigatória) e que se destinam a ser matriculados definitivamente, não deixando de se fazer uma distinção entre aqueles que agem, enquanto operadores registados, operadores reconhecidos e meros particulares.

É de referir que a informação, disponibilizada ao longo das 96 páginas que constituem o Manual, se encontra segmentada em 7 capítulos:

  1. Introdução no consumo de veículos
  2. Isenções e reduções do ISV
  3. Circulação dos veículos
  4. Matrículas de expedição/exportação
  5. Regime de exportação e expedição
  6. Regime de admissão/importação temporária
  7. Informações fiscais vinculativas

Assim, caso esteja interessado em consultar o Manual em questão, siga o link que aqui deixamos para si (clique para abrir).

in MaisValias.com

 
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Posted by on 30/05/2012 in Finance