RSS

Monthly Archives: October 2013

Guião para a reforma do Estado (oficial em pdf)

Pode consultar aqui o Guião para a Reforma do Estado hoje apresentado publicamente cumprindo-se assim um compromisso governamental inicialmente agendado para fevereiro de 2013. Trata-se de um ficheiro em pdf disponibilizado no portal do governo.

in Economia e Finanças

Advertisements
 
Leave a comment

Posted by on 31/10/2013 in Finance

 

Instruções para comunicação eletrónica de documentos de transporte

A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou uma atualização, a 18 de outubro de 2013, ao seu Guia de Instruções para comunicação eletrónica de documentos de transporte.

Aceda aqui.

in Mais Valias

 
Leave a comment

Posted by on 30/10/2013 in Finance

 

IRS e Segurança Social: Pagar dívida com perdão até ao fim do ano ou então…

Por um lado temos a confirmação do regime especial de regularização das dívidas ao fisco e à segurança social hoje aprovadas em conselho de ministros (excerto em baixo), por outro o sublinhado de que a esta cenoura se sucederá um cacete sem complacência com o agravamento de penas para os devedores a implementar já em janeiro. Na prática, o expediente de pagar o que se deve quando se for apanhado em dívida e com isso ver a pena perdoada desaparecerá e haverá lugar sempre a decisão de tribunal cuja sentença terá de ser cumprida.

“(…) O Conselho de Ministros aprovou em versão final o regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e à segurança social, permitindo a dispensa do pagamento dos juros de mora, dos juros compensatórios e das custas administrativas, bem como a redução significativa das coimas, nos casos de dívidas cujo prazo legal de cobrança terminou até 31 de agosto e sejam pagas até 20 de dezembro de 2013.

O objetivo é conferir aos contribuintes uma derradeira oportunidade de regularizar a sua situação tributária e contributiva, essencial para permitir o acesso ao novo quadro comunitário 2014-20.

O diploma agora aprovado visa permitir o reequilíbrio financeiro dos devedores, evitando situações de insolvência de empresas e permitindo a manutenção de postos de trabalho, bem como, no que às pessoas singulares respeita, permitir-lhes o acesso a um regime excecional de regularização das suas dívidas de natureza fiscal e à segurança social. (…)”

in Economia e Finanças

 
Leave a comment

Posted by on 25/10/2013 in Finance

 

Simulador de IRS PwC para 2014

No âmbito das alterações previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014 (Proposta de Lei n.º 178/XII), a PwC preparou um simulador que permite ao utilizador estimar o IRS devido relativamente aos rendimentos do trabalho dependente (Função Pública e Setor Privado) e pensões para 2014.

O Simulador estima, igualmente, a redução remuneratória e a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) para os funcionários públicos e pensionistas, respetivamente.

in PwC

Nota do autor: estão disponíveis simuladores para trabalhadores do sector privado, público e pensionistas.

 
Leave a comment

Posted by on 25/10/2013 in Finance

 

Escalões de IRS para 2014 (Proposta do OE2014)

Os escalões de IRS para 2014, ao que se lê no orçamento do estado, trazem um pequeno aumento de impostos, pois estas deveriam ter sido atualizadas em 1% (inflação) e não o foram, assim ficamos com os mesmos valores de 2013. Contamos que as tabelas de retenção na fonte para 2014 também não sejam atualizadas.

De notar que o último escalão continua a contribuir com 2,5% de taxa de solidariedade.

Escalões IRS 2014

Até 7 mil euros taxa 14,5% taxa média 14,50%
De 7 mil a 20 mil euros taxa 28,5% taxa média 23,60%
De 20 mil a 40 mil euros taxa 37% taxa média 30,30%
De 40 mil a 80 mil euros taxa 45% taxa média 37,65%
Mais de 80 mil euros taxa 48%

in Mais Valias

 
Leave a comment

Posted by on 25/10/2013 in Finance

 

Subsídios em duodécimos novamente opcionais em 2014

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, confirmou hoje que os trabalhadores do privado podem (novamente) escolher receber metade dos subsídios em duodécimos no próximo ano.

«Fomos sensíveis ao apelo dos parceiros sociais, muito especialmente da UGT, que colocou a questão. Depois de termos verificado um amplo consenso na manutenção em 2014 desta medida, o Governo agora legislará nesse sentido», sendo certo que o mesmo «só acontecerá a pedido do trabalhador», disse no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social.

in Mais Valias

 
Leave a comment

Posted by on 25/10/2013 in Finance

 

Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015)

A PWC lançou um simulador para os dados que constam na proposta de orçamento do estado de 2014. Este orçamento ainda não foi aprovado.

Link para o Simulador em Excel da PWC

Para visualizar algumas simulações publicadas pela PWC siga o seguinte link.

in Mais Valias

 
Leave a comment

Posted by on 23/10/2013 in Finance