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IRC nos 23% em 2014

15 Oct

Será o primeiro passo: descer a taxa nominal máxima de IRC dos atuais 25% para os 23% em 2014. O objetivo final será continuar a desonerar os lucros das empresas nos próximos anos descendo progressivamente. Para já, pouco mais detalhes forma avançados, mas confirma-se que a medida foi já aprovada em Conselho de Ministros e irá ser proposta para integrar o Orçamento do Estado de 2014.

O impacto financeiro em termos de receita fiscal tem sido alvo de debate com o governo a afirmar que deverá ser de menos €70 milhões/ano e a oposição a afirmar que o impacto em contabilidade nacional deverá rondar uma perda de receita de €200 e €250 milhões (versão do PS).

Aguarda-se ainda que seja aprovada na especialidade uma outra proposta apresentada pelo PS e já aprovada na generalidade que implicará a cobrança de uma taxa reduzida de IRC à parcela dos resultados líquidos que vá até €12.500.

Adicionalmente deverão ser aprovadas alterações que implementarão:

  • O regime de “participation exemption“;
  • O regime simplificado para micro e pequenas empresas;
  • Alterações no reporte do dos prejuizos fiscais;
  • O regime especial de grupos de sociedades;
  • O regime especial para activos intangíveis;
  • A discriminação positiva dos lucros reinvestidos (valem 10% de benefício fiscal);
  • Entre outros.

Para mais detalhes recomendamos a leitura da peça “Saiba o que vai mudar com a reforma do IRC” do Jornal de Negócios.

in Economia e Finanças

 
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Posted by on 15/10/2013 in Finance

 

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