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Trabalhadores Independentes

09 Dec

Taxas de retenção na fonte para rendimentos da categoria B

Nota: se quem recebe o rendimento prevê não vir a ganhar mais de € 10 000 por ano (porque o afirmou na declaração de inicio de actividade), a lei fiscal (DL 42/91, art. 9º nº 1) permite que a retenção na fonte não seja efectuada pela entidade que paga o rendimento.

Se prestar serviços a clientes com contabilidade organizada, estes deverão fazer uma retenção na fonte de 25%, no acto de pagamento. A excepção vai para aqueles casos em que o trabalhador não prevê vir a ganhar mais de € 10 000 por ano. Para tal, tem de manifestar a sua decisão nos recibos verdes, pondo uma cruz na linha “sem retenção – art.º 9º, n.º 1 do DL n.º 42/91, de 22/1”.

Para rendimentos superiores a € 10 000 por ano, a taxa de retenção na fonte a efectuar será de:

Taxas Actividade

25% – Todos os rendimentos obtidos pelos profissionais independentes referidos no Artigo 151.º do Código do IRS.

16,5% – Rendimentos provenientes da propriedade intelectual, industrial ou de prestação de informação respeitante a uma experiência adquirida no sector comercial, industrial ou científico (*)

11,5% – Rendimentos profissionais não previstos na lista no final deste artigo e os actos isolados

0% – Prestações de serviços resultantes das actividades de transportes; actividades hoteleiras; restauração e bebidas; agências de turismo; construção civil, desde que estas últimas tenham um certificado válido emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário.

 
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Posted by on 09/12/2013 in Finance

 

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